Termos e Condições de Utilização

Bruma Finance · Última atualização: 30 de maio de 2026

Introdução

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, "Termos e Condições") regulam o acesso e utilização do website e simulador (doravante designados por "Websites") da Bruma Finance, assim como as condições dos serviços de intermediação de crédito nestes divulgados e disponibilizados.

Os Termos e Condições consagram os direitos e obrigações do utilizador e da Bruma Finance no que diz respeito à utilização dos Websites e aos serviços de intermediação de crédito disponibilizados através do mesmo.

A navegação nos Websites, bem como o recurso aos serviços de intermediação de crédito disponibilizados nos Websites, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

Uso dos Websites

O Utilizador compromete-se a utilizar os Websites da Bruma Finance em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente contra a lei, moral, bons costumes ou direitos de terceiros.

Ao recorrer aos serviços prestados através dos Websites, o Utilizador declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar os Termos e Condições, nomeadamente:

A Bruma Finance rejeita qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de prestação do serviço solicitado, decorrente de erro ou insuficiência dos dados fornecidos pelo Utilizador.

Serviços

Política de Privacidade e de Cookies

A Bruma Finance respeita a privacidade do utilizador e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida nos Websites será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso do utilizador.

Os dados disponibilizados pelo utilizador serão tratados exclusivamente para prestar os serviços solicitados pelo utilizador e melhorar a sua experiência nos Websites, conforme Política de Privacidade e Política de Cookies.

Conheça a Política de Privacidade da Bruma Finance e como tratamos os dados de cada cliente aqui.

Propriedade Intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados nos Websites encontram-se devidamente protegidos pelo direito de autor e são propriedade da Bruma Finance. Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial dos Websites ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos nos Websites encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e são propriedade da Bruma Finance. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Bruma Finance.

Comunicações

Ao utilizar os Websites o utilizador aceita expressamente que a comunicação à Bruma Finance revista a forma eletrónica ou outro meio de comunicação à distância, satisfazendo a exigência legal para comunicações sujeitas a forma escrita.

As comunicações serão realizadas entre as partes através dos contactos constantes nos presentes Termos e Condições no momento da celebração do contrato.

Qualquer comunicação será tida por recebida quando for inserida no Website, ou 24 (vinte e quatro) horas após o envio de um email. Para prova do envio de uma comunicação, basta provar que esse email foi enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador.

Responsabilidades e Exclusões

A Bruma Finance não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao utilizador.

A Bruma Finance reserva-se o direito de alterar, adicionar ou eliminar disposições dos presentes Termos e Condições. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores com antecedência razoável, através de aviso no Website ou por email. A continuação da utilização dos Websites após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação. Recomendamos que visite periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações. A Bruma Finance pode ainda descontinuar o Website a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Bruma Finance realiza todos os esforços para assegurar que a informação dos seus Websites se encontra exata e atualizada e para retificar quaisquer erros ou omissões logo que seja possível quando comunicados.

O simulador da Bruma Finance recorre a informação proveniente de terceiros ou por si inseridos no simulador, pelo que qualquer responsabilização por eventuais imprecisões, erros, omissões, informação incompleta ou desatualizada, ou dados inexatos existentes no resultado apresentado pelo simulador, não poderá ser imputada à Bruma Finance. No caso de se verificarem eventuais discrepâncias, prevalecem as informações disponibilizadas pelas instituições ou agentes financeiros.

A Bruma Finance não possui qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder aos Websites e por qualquer uso do mesmo que está além do seu controlo. Tal inclui qualquer perda de poupanças que o utilizador espera fazer, serviços, oportunidades de negócio, lucros ou receitas ou qualquer perda ou dano que possa sofrer relacionado com a utilização dos Websites.

Se o utilizador solicitar e adquirir alguma proposta indicada nos Websites, entrará em contacto com um terceiro que lhe irá fornecer o produto ou serviço pretendido, nos seus próprios termos e condições. É da inteira responsabilidade do utilizador confirmar que concorda com esses termos e condições antes de celebrar um contrato para adquirir esse produto ou serviço.

A utilização de qualquer website de terceiros é regulada pelos termos e condições e pela política de privacidade desse mesmo website, isentando a Bruma Finance de qualquer responsabilidade proveniente dessa utilização.

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio emergente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições, as partes elegem o foro do tribunal da comarca de Ponta Delgada como competente para a sua resolução, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores e da possibilidade de recurso a meios de resolução alternativa de litígios.

Redução

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.